PL 3535/2023

1. ✓Apresentado10 de jul. de 2023
2. ✓Nas comissões01 de ago. de 2023
3. ✓No plenário12 de jul. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.741 de 30/11/2023

Tramitação

1. 05 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.270, de 05/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 649, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3.535, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023. À COARQ.

2. 04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação a Mensagem nº 649, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.535, de 2023 (nº 1.184, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 01 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14741 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10. Sancionada em 30/11/2023.

4. 14 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.143, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 287/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.144, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 01 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 01 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 30 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.535, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de quarta-feira, dia 1º de novembro.

8. 29 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/11/2023. Discussão, em turno único.

9. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.

10. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

11. 18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento nº 39, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria.

13. 25 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14. 14 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.

15. 30 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.