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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2024

PL 3536/2024

No plenário

Agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.

Altera a Lei nº 12.850 de 2013.

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de abr. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.