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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jul. de 2023

PL 3539/2023

Nas comissões

Dispõe sobre medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de mar. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado11 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Emanuel Pinheiro NetoDeputado(a) · MDB-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  3. 13 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  4. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  5. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  6. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  7. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  8. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.

  10. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Rodrigo Valadares.

  11. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Alfredo Gaspar.

  12. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

  13. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.

  14. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  15. 28 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Ver os outros 12 passos

  1. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  2. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  3. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  4. 14 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  5. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 07 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2023)

  7. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

  8. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

  9. 04 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 21 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)

  11. 20 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

  12. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.