PL 3539/2024

1. ✓Apresentado11 de set. de 2024
2. ✓Nas comissões17 de mar. de 2025
3. ✓No plenário12 de set. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 273, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 16 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa.

8. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 08 de abr. de 2026 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.

10. 08 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pelo senador Alan Rick. Anexado o Ofício nº 13/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).

11. 01 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.

12. 08 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do Projeto.

13. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

14. 25 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

15. 18 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/03/2025. Último dia: 24/03/2025.