Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jul. de 2023

PL 3540/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigação de transparência nas relações entre plataformas de intermediação de serviços de transporte de passageiros ou mercadorias e os motoristas nelas cadastrados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de mai. de 2025 (CICS)

  1. ✓Apresentado11 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3748/2020

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.