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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jul. de 2023

PL 3543/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 02 de dez. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado11 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7870/2017.

  4. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 06 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.