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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025

PL 3543/2025

Na outra casa

Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 13.812, de 16 de março de 2019, para estabelecer a obrigatoriedade de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, de adolescente, de pessoa idosa e de pessoa com deficiência, denominado Alerta Pri.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões16 de mar. de 2026
  3. ✓No plenário17 de jul. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Delegado FrancischiniDEPUTADO · SOLIDARIEDADE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 08 de jul. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CSP, para prosseguimento da tramitação.

  3. 08 de jul. de 2026 · Senado · CDH

    Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

  4. 03 de jul. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.

  5. 22 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto.

  6. 15 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  7. 08 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.

  8. 06 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

  9. 30 de abr. de 2026 · Senado · CCT

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.

  10. 14 de abr. de 2026 · Senado · CCT

    Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto.

  11. 16 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  12. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, à CDH e à CSP.

  13. 17 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3543/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.