PL 3545/2023

1. ✓Apresentado11 de jul. de 2023
2. 2Nas comissões01 de ago. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 05 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1444, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

8. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

9. 04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

10. 04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 250, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Zequinha Marinho. Vota vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexei o Ofício nº 250/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

13. 29 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.

14. 27 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do Projeto.

15. 13 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.