Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2024
PL 3546/2024
Nas comissõesDispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até três anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado11 de set. de 2024
- 2Nas comissões15 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 4204/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, apensado(a) ao(a) PL-4204/2021
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.