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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2024

PL 3547/2024

No plenário

Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de jul. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões18 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emenda.

  2. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

  3. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).

  4. 22 de set. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão

  6. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

  8. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

  9. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.