PL 3549/2024

1. ✓Apresentado11 de set. de 2024
2. 2Nas comissões14 de nov. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 07 de jul. de 2025 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

2. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

3. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

4. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

5. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

7. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

8. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

9. 14 de nov. de 2024 · Câmara · CE

   Recebimento

   Recebimento pela CE.