Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2024
PL 3551/2024
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde de natureza pública em todo País.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 27 de mai. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado11 de set. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
18 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
27 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
16 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
24 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 576/2025 a esta proposição.
14 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.