PL 3554/2023

1. ✓Apresentado12 de jul. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa24 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3554/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2026/PS-GSE.

3. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

4. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

6. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

7. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 5/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.

10. 10 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).

11. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3006/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do PL 3554/2023, dos Srs. Coronel Meira e Ricardo Silva, ao PL 1608/2019, do Sr. André Figueiredo, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

12. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 03 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 13 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3554/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Coronel Meira (PL/PE) e Ricardo Silva PSD, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência".