Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2024
PL 3554/2024
Nas comissõesAltera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado11 de set. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1172/2026 a esta proposição.
09 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3511/2024: Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
- Tramitam junto com este:
- PL 1172/2026 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e prop
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.