Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jul. de 2023
PL 3555/2023
Nas comissõesAltera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 23 de nov. de 2025
- ✓Apresentado12 de jul. de 2023
- 2Nas comissões01 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:19.
24 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido à relatoria para reexame da matéria.
17 de set. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
12 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
10 de set. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/09/2025.
12 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do senador Marcos Rogério com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
13 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27 de set. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria para reexame.
22 de set. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.
13 de set. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
15 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
11 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
01 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 03/08/2023 último dia: 09/08/2023
Ver os outros 3 passos
01 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CDH.
01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3555/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.