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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2024

PL 3558/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado12 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

  5. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

  6. 09 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.