Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de jul. de 2026
PL 3558/2026
ApresentadoAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 07 de jul. de 2026
- 1Apresentado07 de jul. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3558/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.