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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jul. de 2023

PL 3560/2023

No plenário

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de jun. de 2024

  1. ✓Apresentado12 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de ago. de 2023
  3. 3No plenário13 de jul. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

  2. 18 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  3. 10 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 03 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 03/08/2023. Último dia: 09/08/2023.

  5. 01 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  6. 01 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CAS.

  7. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 13 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3560/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.