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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 3561/2023

Virou lei

Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 25 de jul. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões25 de jul. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado Federal - Eduardo GomesÓrgão do Poder Legislativo · PL-TO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  3. 25 de jul. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  4. 25 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14936/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 02.

  5. 07 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 241/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  6. 07 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 240/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 26/2024-SGM-P.

  7. 07 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 26/2024.

  8. 07 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 21 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Outro Documento

  10. 20 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  11. 20 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  12. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  13. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  14. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.

  15. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).

Ver os outros 4 passos

  1. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 02 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 933/2023 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.561, de 2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.