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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jul. de 2023

PL 3561/2023

Virou lei

Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 28 de jul. de 2024

  1. ✓Apresentado12 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de ago. de 2023
  3. ✓No plenário13 de jul. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.936 de 26/07/2024

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 241, de 2024, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.561, de 2023. A matéria retorna à Secretaria de Expediente.

  2. 29 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14936 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/07/2024.

  3. 04 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 933, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  4. 28 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  5. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  10. 19 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.

  11. 19 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Recebido o Ofício nº 313, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 19 de set. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  13. 19 de set. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/09/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  14. 15 de set. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/09/2023.

  15. 13 de set. de 2023 · Senado · CE

    Recebido relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto.

Ver os outros 8 passos

  1. 16 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  2. 10 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 01 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CE.

  4. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 13 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3561/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.