PL 3562/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3562/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2802/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2802/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Altera o art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para caracterizar como justa causa a desfiliação do mandatário do partido pelo qual se elegeu com o objetivo de se lançar candidato em eleições gerais ou municipais, majoritárias ou proporcionais".

3. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1993/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 13 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3562/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Altera o art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para caracterizar como justa causa a desfiliação do mandatário do partido pelo qual se elegeu com o objetivo de se lançar candidato em eleições gerais ou municipais, majoritárias ou proporcionais. ".