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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2026

PL 3564/2026

Arquivado ou rejeitado

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de jul. de 2026 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 3564/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3816/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3816/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei 3564/2026 de minha autoria".

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.