PL 357/2025

1. ✓Apresentado28 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
3. ✓No plenário30 de out. de 2025
4. ✓Na outra casa10 de fev. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.433 de 16/06/2026

Tramitação nas duas casas

1. 19 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 732/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.

2. 19 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 732, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 535, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 357, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.433, de 16 de junho de 2026. À COARQ.

3. 18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 535, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 357, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.433, de 16 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15433 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2026 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 16/06/2026.

5. 15 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15433/2026. DOU 17 06 2026 PÁG 03 COL 02 .

7. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 438, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:09, Ofício SF nº 437, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 116, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:48:09.

9. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 438/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

10. 27 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 357, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/05/2026 a 26/05/2026. Perante a Mesa.

13. 19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 297, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

14. 19 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Jussara Lima relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

15. 15 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.