Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de set. de 2024
PL 3570/2024
Nas comissõesAltera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 12 de mai. de 2025
- ✓Apresentado15 de set. de 2024
- 2Nas comissões19 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2025 · Senado · CI
Retirado de pauta.
06 de mai. de 2025 · Senado · CI
Retirado de pauta.
30 de abr. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/05/2025.
30 de abr. de 2025 · Senado · CI
Recebido, nessa data, relatório do Senador Jayme Campos pela aprovação do PL 3570/2024, com as emendas que apresenta.
21 de nov. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
01 de out. de 2024 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20 de set. de 2024 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 23/09/2024; último dia - 27/09/2024.
19 de set. de 2024 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CI.
19 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CI, à CDR e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.