Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de jul. de 2023
PL 3579/2023
No plenárioAltera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de jul. de 2024
- ✓Apresentado13 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário14 de jul. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1991, de 2020, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3579, de 2023.
04 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1991, de 2020, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3579, de 2023.
26 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024.
01 de set. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
01 de set. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/08/2023. Último dia: 16/08/2023.
08 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Ver os outros 4 passos
08 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CAS.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 1991/2020 e PL 3579/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 1991/2020 e PL 3579/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3579/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.