Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de fev. de 2025
PL 358/2025
Virou leiDispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 06 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado09 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões02 de nov. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa29 de set. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.251 de 03/11/2025
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Câmara, 24 de set. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
304 sim64 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL29 sim, 35 não
- PT42 sim, 1 não
- UNIÃO30 sim, 11 não
- REPUBLICANOS36 sim, 1 não, 1 outros
- PP30 sim, 4 não
- PSD33 sim, 1 não
- MDB26 sim, 3 não
- PODE12 sim, 1 não
- PDT12 sim, 1 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PSDB7 sim, 1 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 24 de set. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento.
70 sim204 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL47 sim, 5 não
- REPUBLICANOS2 sim, 30 não, 1 outros
- UNIÃO8 sim, 22 não
- MDB2 sim, 24 não
- PT0 sim, 23 não
- PP4 sim, 16 não
- PSD0 sim, 18 não
- PDT0 sim, 10 não
- PODE0 sim, 10 não
- PSB0 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 8 não
- PSDB1 sim, 6 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE0 sim, 7 não
- PV0 sim, 4 não
- PRD2 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- NOVO3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
06 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
06 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1085, de 06/11/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.625, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 358, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.251, de 3 de novembro de 2025. À COARQ.
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.625, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 358, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.251, de 3 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15251 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 03/11/2025.
02 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
02 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01.
15 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 976, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
14 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 975, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/10/2025 às 15:13:05.
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1270/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 976/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 358/2025 à sanção".
08 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
07 de out. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Aprovado o RQS nº 719/2025, de líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jader Barbalho e encaminhado à publicação o Parecer nº 138/2025-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Jader Barbalho.
06 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Jader Barbalho.
03 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/10/2025. Pendente de parecer. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 719, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
Ver os outros 14 passos
29 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 719, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.
29 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 719/2025, que solicita urgência para o Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
29 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 719, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
29 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 358/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2025/SGM-P.
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 358/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.