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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2023

PL 3586/2023

Nas comissões

Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de mar. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado17 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6940/2025 a esta proposição.

  2. 15 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 22 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 01 de abr. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 668/2024 a esta proposição.

  7. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2960/2019.

  9. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6940/2025 Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para dispor sobre prazos diferenciados para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna no âmbi
  • PL 668/2024 Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para garantir o tratamento cirúrgic

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.