Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de jul. de 2023
PL 3588/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 29 de abr. de 2026
- ✓Apresentado17 de jul. de 2023
- 2Nas comissões09 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeirosCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
24 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
07 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
29 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
09 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CCJ.
18 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3588/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.