Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2023
PL 3590/2023
No plenárioAltera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 13 de out. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado17 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões04 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de set. de 2026 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e da emenda apresentada nesta comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e da emenda apresentada nesta comissão, com substitutivo.
02 de set. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
12 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes - CVT, e da Emenda 1/26 CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23, da Emenda adotada pela CVT, e da Emenda 1/26 CFT, com substitutivo.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
06 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Notificação - Pasta genérica
Informativo CONOF
04 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23 e da Emenda Adotada pela CVT; e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.
04 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
02 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Foi apresentada uma emenda.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
04 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.