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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jul. de 2023

PL 3595/2023

No plenário

Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 28 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado18 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões07 de ago. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emendas.

  2. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  3. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  4. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 05 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.

  7. 05 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

  8. 18 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 04 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  10. 04 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

  11. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.