Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2025
PL 3597/2025
No plenárioDispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado17 de jul. de 2025
- ✓Nas comissões26 de ago. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausênciada relatora, a Dep. Flávia Morais.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado.
11 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
11 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Flávia Morais.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em razão da não deliberação do item.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em razão da não deliberação do item.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Flávia Morais (MDB-GO).
10 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)
26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
15 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido, para reexame do parecer.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, Dep. Flávia Morais.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Dep. Flávia Morais.
Ver os outros 6 passos
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
01 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026)
27 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
26 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.