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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2026

PL 3597/2026

Nas comissões

Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado07 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2026)

  2. 09 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA).

  3. 03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.