Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de set. de 2024
PL 3598/2024
No plenário“Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2025 (CICS)
- ✓Apresentado16 de set. de 2024
- ✓Nas comissões12 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
14 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada por acordo.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada por acordo.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
05 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
05 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22 de abr. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
12 de nov. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.