PL 3599/2024

1. ✓Apresentado16 de set. de 2024
2. 2Nas comissões25 de set. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 07 de mai. de 2025 · Senado · CDH

   À CCJ para prosseguimento da tramitação.

3. 07 de mai. de 2025 · Senado · CDH

   Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Jorge Seif como relator “ad hoc”. Na sequência a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

4. 05 de mai. de 2025 · Senado · CDH

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2025.

5. 08 de abr. de 2025 · Senado · CDH

   Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto.

6. 06 de mar. de 2025 · Senado · CDH

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

7. 16 de out. de 2024 · Senado · CDH

   Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

8. 26 de set. de 2024 · Senado · CDH

   Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/09/2024 Último dia: 03/10/2024.

9. 25 de set. de 2024 · Senado · CDH

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CDH.

10. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

11. 17 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3599/2024. O projeto vai à publicação.