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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 36/2023

Nas comissões

Altera o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, para determinar a concessão de isenção tributária ao contribuinte, portador de doença prevista no inciso, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de set. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 16 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

  3. 02 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão

  4. 10 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).

  5. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão

  6. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

  8. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão

  9. 21 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

  10. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)

  11. 20 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.