Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2025
PL 360/2025
Nas comissõesAcrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até dois salários mensais do piso da categoria profissional que pertencer.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado10 de fev. de 2025
- 2Nas comissões06 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO-MA), para o PL 4842/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 4842/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4842/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4842/2024: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional que pertencer.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.