Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de set. de 2024
PL 3600/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 26 de out. de 2025
- ✓Apresentado16 de set. de 2024
- ✓Nas comissões25 de set. de 2024
- ✓No plenário17 de set. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1.032, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
23 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
23 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de outubro de 2025 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.600, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
23 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
15 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/10/2025 a 22/10/2025. Perante a Mesa.
15 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 373, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14 de out. de 2025 · Senado · CE
Registro de prazo
14 de out. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 14/10/2025, não tendo sido oferecidas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3600/2024. À SLSF.
10 de out. de 2025 · Senado · CE
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/10/2025.
07 de out. de 2025 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 07/10/2025. Perante a CE.
07 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 350/25-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
07 de out. de 2025 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
07 de out. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.
03 de out. de 2025 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/10/2025.
29 de set. de 2025 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo).
Ver os outros 12 passos
27 de ago. de 2025 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
29 de mai. de 2025 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
29 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.
28 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Magno Malta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (substitutivo).
23 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
13 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
27 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
16 de out. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
26 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 27/09/2024; Último dia: 03/10/2024.
25 de set. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CDH.
25 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3600/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.