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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2025

PL 3600/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o controle da comercialização de inalantes com potencial tóxico, institui protocolo nacional de atendimento à intoxicação por substâncias inalantes e ações educativas de prevenção ao uso abusivo, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de abr. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado17 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).

  2. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão

  3. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.

  4. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta por acordo.

  5. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 28 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 19 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2025)

  8. 16 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).

  9. 16 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

  10. 04 de set. de 2025 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025)

  12. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA).

  13. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.