Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2026
PL 3600/2026
Arquivado ou rejeitadoRevoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.
Em que etapa está
Arquivada, desde 30 de ago. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3481/2026. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
30 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.481, de 2026, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)
18 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3600/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que " Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.