PL 3601/2024

1. ✓Apresentado16 de set. de 2024
2. 2Nas comissões31 de out. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 08 de mai. de 2025 · Senado · CDH

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

3. 07 de mai. de 2025 · Senado · CDH

   Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jorge Seif. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).

4. 05 de mai. de 2025 · Senado · CDH

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2025.

5. 23 de abr. de 2025 · Senado · CDH

   Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

6. 26 de mar. de 2025 · Senado · CDH

   Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

7. 25 de nov. de 2024 · Senado · CDH

   Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

8. 01 de nov. de 2024 · Senado · CDH

   Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 04/11/2024 Último dia: 13/11/2024

9. 31 de out. de 2024 · Senado · CDH

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/11/2024 a 13/11/2024. Perante a CDH.

10. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Tendo em vista que o prazo para apresentação de emendas transcorreu sem que o projeto estivesse na primeira Comissão, o prazo referido fica reaberto.

11. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

12. 17 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2024. O projeto vai à publicação.