Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de jul. de 2023
PL 3605/2023
Virou leiConfere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de set. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado20 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões01 de set. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa10 de mai. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.954 de 02/09/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
07 de out. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 969, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 985, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.605, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.954, de 02 de setembro de 2024. À COARQ.
09 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 969/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 3605/2023, sancionado.
05 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 985, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.605, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.954, de 2 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14954 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2024 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 02/09/2024.
01 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
01 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14954/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 843/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3605/2023.
21 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 842, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 151/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 843, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
19 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
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07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a Mesa.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 276/2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06 de ago. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
06 de ago. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 06/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
31 de jul. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
17 de jul. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do projeto.
12 de jun. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
04 de jun. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3605/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2024/PS-GSE.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
26 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3309/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 3605/2023".
07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
21 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3605/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.