Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2024
PL 3609/2024
No plenárioTransfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 21 de out. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado17 de set. de 2024
- ✓Nas comissões12 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Não Deliberado
Não deliberado.
21 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
21 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição deste, e do PL 3882/2025, apensado.
15 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
30 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Junio Amaral.
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Votação
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.
17 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Ver os outros 10 passos
14 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
09 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.
10 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
12 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3882/2025 Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localiza
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.