Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2024

PL 3610/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a destinação de 10% dos impostos recolhidos das apostas esportivas online, apostas BET, cassinos online e demais apostas regulamentadas no Brasil para a criação de um fundo destinado ao combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CMADS)

✓Apresentado17 de set. de 2024
2Nas comissões21 de out. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Júlio OliveiraDeputado(a) · PP-TO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

22 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2860/2022.
22 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.