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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2025

PL 3610/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais – Lei Ciência Popular, voltada ao fomento, reconhecimento e aplicação de soluções tecnológicas de baixo custo e alto impacto social, especialmente adaptadas à realidade da Amazônia Legal e de outras regiões de alta vulnerabilidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de mar. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado17 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 3606/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de out. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3606/2025.

  3. 10 de out. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3606/2025: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.