Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de set. de 2024

PL 3611/2024

Na outra casa

Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 01 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado17 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões25 de set. de 2024
  3. ✓No plenário18 de set. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 815, de 02/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 27 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 26 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados

  4. 27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 19 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Registro de prazo

  6. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/08/2025 a 26/08/2025. Perante a Mesa.

  7. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 246, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.611, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  8. 19 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/08/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3611/2024. À SLSF.

  9. 15 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/08/2025.

  10. 05 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 05/08/2025. Perante a CE.

  11. 05 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.

  12. 05 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

  13. 05 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 05/08/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

  14. 01 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/08/2025.

  15. 08 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 08/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.

Ver os outros 29 passos

  1. 04 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/07/2025.

  2. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  3. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  4. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  5. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  6. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  7. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  8. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  9. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  10. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  11. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  12. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  13. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  14. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  15. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  16. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  17. 29 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.

  18. 25 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.

  19. 01 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 01/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  20. 01 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

  21. 28 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.

  22. 17 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

  23. 09 de out. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  24. 04 de out. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  25. 25 de set. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CE.

  26. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  27. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  28. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  29. 18 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.