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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de set. de 2024

PL 3614/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado17 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria

  2. 10 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator Ad Hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Tereza Cristina, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 3614/2024, com a Emenda nº 1/CI. Juntado Parecer. À CMA.

  3. 05 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2025.

  4. 20 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 11ª reunião da Comissão.

  5. 16 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2025.

  6. 08 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina pela aprovação do PL 3614/2024, com a emenda que apresenta.

  7. 03 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.

  8. 26 de fev. de 2025 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  9. 21 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  10. 07 de out. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  11. 26 de set. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 27/09/2024; último dia - 03/10/2024.

  12. 25 de set. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CI.

  13. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  14. 18 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.