PL 3618/2023

1. ✓Apresentado24 de jul. de 2023
2. ✓Nas comissões08 de ago. de 2023
3. ✓No plenário25 de jul. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 11 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 686, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 11 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 11 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. O Projeto de Lei nº 3.618, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.

4. 11 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa.

6. 02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 02 de jul. de 2024 · Senado · CAE

   Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

8. 28 de jun. de 2024 · Senado · CAE

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.

9. 13 de jun. de 2024 · Senado · CAE

   A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, apresentou relatório pela aprovação da matéria e das emendas 1 e 2-CDH, e com uma emenda de sua autoria.

10. 24 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

11. 14 de dez. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

12. 13 de dez. de 2023 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.

13. 13 de dez. de 2023 · Senado · CDH

    Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.

14. 08 de dez. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.

15. 05 de dez. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.