Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de jul. de 2023
PL 3619/2023
No plenárioAltera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 07 de jul. de 2025
- ✓Apresentado24 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário25 de jul. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Matéria retirada da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
07 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
06 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto.
29 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
17 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
15 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
08 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 08/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.
23 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
16 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 16/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Ver os outros 9 passos
12 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
05 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
22 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
21 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
09 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/08/2023 último dia: 16/08/2023
08 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CDH.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3619/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.