Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jul. de 2023
PL 3623/2023
Nas comissõesCria incentivos para o fornecimento de acesso patrocinado à internet em banda larga.
Altera a Lei nº 9.998 de 2000.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de nov. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado24 de jul. de 2023
- 2Nas comissões29 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1021/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.