PL 3626/2023

21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4322/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023".

18 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

18 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

Anexado o texto revisado.

14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Apresentação da MSC n. 586/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência) encaminhada ao Senado Federal pelo Poder Executivo, que "Solicita seja cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que 'Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências'". Em decorrência da Mensagem 586/2023, o PL 3626/2023 tramitará em regime de Prioridade. EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

EMENDAS SO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1305/23 do Senado Federal que comunica a aprovação em revisão e com emendas, do Projeto de Lei n° 3.626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n°s 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências".

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.103, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de encerramento da discussão da matéria.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.099, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.098, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 1.074, de 2023.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.097, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.094, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023.

12 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão.

11 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159.

11 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023.

11 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 159, do Senador Carlos Portinho.

10 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023. (Matéria tramita em regime de urgência)

06 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Apreciação adiada.

03 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2023. (Matéria tramita em regime de urgência)

01 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 139 a 158-PLEN durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 216/2023-CAE, aprovado em 29/11/2023, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 158, do Senador Irajá.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157. Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023)

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.078, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.048, de 2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 143.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.077, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 155.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.076, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.075, de 2023, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 109.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.074, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 157, do Senador Eduardo Girão.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.073, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 147.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.072, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 149.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 156, do Senador Weverton.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 155, da Senadora Teresa Leitão.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 154, da Senadora Augusta Brito.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 153, do Senador Izalci Lucas.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 152, do Senador Eduardo Girão.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 151, do Senador Sergio Petecão.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.068, de 2023, do Senador Magno Malta, de adiamento da votação da matéria.

29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 150, do Senador Carlos Viana.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 149, do Senador Eduardo Girão.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 148, do Senador Mecias de Jesus.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 147, da Senadora Tereza Cristina.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140.

28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 146, da Senadora Leila Barros.

27 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 145, do Senador Luis Carlos Heinze.

27 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 144, do Senador Jorge Kajuru.

26 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 216, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143.

22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 143, do Senador Carlos Portinho.

22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru.

22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho.

22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.

22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE. Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho. É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas. À SLSF.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Recebido voto em separado de autoria do senador Eduardo Girão.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Jorge Kajuru.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Weverton.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Recebido requerimento de adiamento da votação do PL 3626/2023, de autoria do senador Eduardo Girão.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Portinho.

22 de nov. de 2023 · Senado · CAE

O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.

21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido, a discussão é encerrada, e é concedida vista coletiva da matéria.

21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável à matéria com 22 emendas que apresenta; com o acolhimento das Emendas nºs 3-U, 4-U, 8-U, 19-U, 24-U, 57, 64, 69, 72, 89, 105 e 110, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 98, 103, 108, 111 e 115, pela rejeição das demais emendas apresentadas.

21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Viana.

21 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 116, de autoria do senador Izalci Lucas.

20 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad.

20 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho.

20 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho. Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton.

16 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.

14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.

14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Encerrada a 2ª autuação da matéria em virtude da retirada da urgência. As demais ações legislativas serão realizadas na autuação principal.

14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.

14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.

14 de nov. de 2023 · Senado · CAE

À SLSF a pedido.

09 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

09 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.

08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56.

08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:53.

07 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.

07 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.

07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 07/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 105, de autoria da senadora Tereza Cristina.

07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 07/11/2023, a senadora Tereza Cristina solicitou a retirada da emenda nº 102, de sua autoria, conforme Requerimento nº 195, de 2023.

07 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.

07 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as três emendas que apresenta.

07 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 104, de autoria da senadora Mara Gabrilli.

06 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.

06 de nov. de 2023 · Senado · CAE

Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru.

03 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/11/2023.

31 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta.

30 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 30/10/2023, foi apresentada a emenda nº 99, de autoria do senador Rogério Carvalho.

25 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 25/10/2023, foi apresentada a emenda nº 98, de autoria da senadora Augusta Brito.

25 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 97, de autoria do senador Jorge Kajuru.

25 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros.

25 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 24/10/2023, foi apresentada a emenda nº 95, de autoria do senador Alan Rick.

24 de out. de 2023 · Senado · CEsp

A matéria foi retirada da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, tendo em vista o cancelamento da parte deliberativa da reunião.

24 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes.

23 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 20/10/2023, foi apresentada a emenda nº 86, de autoria do senador Rogério Carvalho.

19 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 25/10/2023.

19 de out. de 2023 · Senado · CAE

Realizada nesta data audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil - Anfip; Sr. Ricardo Gazel, Economista; Sr. José Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, e representante da Receita Federal do Brasil; Sr. Bruno Pires Lobato, Presidente da Associação Nacional de Lotéricos - ALSPI; e do Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

19 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton.

18 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Em reunião realizada em 18/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, §3º combinado com o art. 375, VI do Regimento Interno do Senado Federal.

18 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebido, nesta data, relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta.

17 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 81, de autoria do senador Carlos Portinho.

17 de out. de 2023 · Senado · CAE

Audiência pública em atendimento ao REQ 181/2023 prevista para a 47ª reunião, agendada para 19/10/2023, às 16h

17 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em reunião realizada em 17/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

17 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 17/10/2023, foi apresentada a emenda nº 80, de autoria da senadora Tereza Cristina.

16 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho.

16 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 11/10/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Eduardo Gomes.

11 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 71, de autoria do senador Jorge Kajuru.

11 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru.

11 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.

10 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru.

10 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru.

10 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton.

10 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 55, de autoria do senador Jorge Kajuru.

10 de out. de 2023 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.

09 de out. de 2023 · Senado · CAE

Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

09 de out. de 2023 · Senado · CAE

Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes.

05 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). Foram apresentadas 49 Emendas durante o prazo de 28/09/2023 a 04/10/2023.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 49-U, de autoria da senadora Ana Paula Lobato.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 48-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 28-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 27-U, de autoria da senadora Margareth Buzetti.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 18-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 17-U, de autoria do senador Jorge Kajuru.

04 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.

03 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho.

03 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 5-U, de autoria do senador Dr. Hiran.

03 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).

03 de out. de 2023 · Senado · CEsp

Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.

28 de set. de 2023 · Senado · CEsp

Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Styvenson Valentim.

27 de set. de 2023 · Senado · CAE

Matéria em urgência constitucional, aguardando apresentação de emendas perante a CEsp pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

26 de set. de 2023 · Senado · CEsp

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a CEsp.

26 de set. de 2023 · Senado · PLEN

Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 11/11/2023.

26 de set. de 2023 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

26 de set. de 2023 · Senado · PLEN

A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

26 de set. de 2023 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa de novos autógrafos ao Senado Federal, por meio do Of. nº 213/2023/ SGM-P.

18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Ofício de Origem Interna

18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

15 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

15 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

15 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2023/SGM-P.

15 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo

14 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

14 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).

04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

25 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 357/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018'. ".

25 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

24 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64, §2º, da CF): de 26/7/2023 a 8/9/2023. Sobresta a pauta a partir de: 9/9/2023